Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma OmniMetaFramework, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços. Estes termos constituem um acordo legal vinculante entre você (usuário) e a OmniSec Intelligence & Security.

2. Descrição do Serviço

A OmniMetaFramework é uma plataforma SaaS (Software as a Service) para gerenciamento de conformidade de segurança da informação. A plataforma permite que organizações avaliem, monitorem e relatem sua aderência a diversos frameworks de compliance, incluindo mas não limitado a NIST Cybersecurity Framework, ISO 27001, CIS Controls e LGPD.

3. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar a plataforma, você concorda em:

• Fornecer informações precisas, completas e atualizadas durante o cadastro
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Utilizar a plataforma apenas para fins legais e em conformidade com todas as leis aplicáveis
• Não tentar acessar, modificar ou distribuir conteúdo ou áreas da plataforma sem autorização

4. Propriedade Intelectual

Todos os direitos, títulos e interesses sobre a plataforma OmniMetaFramework, incluindo mas não limitado a software, código-fonte, design, logotipos, documentação e conteúdo, são de propriedade exclusiva da OmniSec Intelligence & Security ou de seus licenciadores. Você recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para utilizar a plataforma conforme estes termos.

5. Pagamento e Faturamento

Os termos de pagamento aplicam-se conforme o plano contratado:

• O pagamento deve ser realizado conforme a periodicidade escolhida (mensal ou anual)
• Os preços estão sujeitos a alterações mediante aviso prévio de 30 dias
• A não renovação ou cancelamento deve ser comunicada com antecedência conforme o plano contratado

6. Limitações e Garantias

A plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que o serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros. Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados ou outras perdas intangíveis resultantes do uso ou incapacidade de usar o serviço.

7. Rescisão

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma ou entrando em contato conosco. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta se você violar estes Termos de Uso ou se envolver em atividades fraudulentas ou ilegais. Em caso de rescisão, você manterá acesso aos seus dados por um período de 30 dias para exportação.

8. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Notificaremos você sobre mudanças significativas por e-mail ou através de um aviso na plataforma. O uso continuado da plataforma após tais notificações constitui sua aceitação dos termos revisados.

9. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

Email: legal@omnimetaframework.com